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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Tribunal de Justiça de Pernambuco já possui oito Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem


Imagem meramente ilustrativa



O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conta desde novembro de 2010, com mais duas câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. A primeira na Faculdade Maurício de Nassau e outra no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Integrada do Recife (FIR).

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Com estas novas duas unidades, o TJPE terá oito câmaras instaladas no Estado.

As outras instituições de ensino superior que possuem uma câmara são a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG), a Faculdade de Olinda (FOCCA), a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), a Faculdade dos Guararapes (FG), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e a Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) em Caruaru. As próximas câmaras serão instaladas nos municípios de Araripina e Petrolina.


CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO

O Poder Judiciário pernambucano também mantém unidades com o mesmo objetivo. São as Centrais de Conciliação que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns Rodolfo Aureliano, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.

As audiências de conciliação nas câmaras e centrais podem ser marcadas pela internet. O serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, localizado no rodapé do site do Tribunal ( www.tjpe.jus.br ). Na barra de ferramentas, o internauta deve acessar a palavra Pré-Queixa e preencher o formulário eletrônico, escolhendo em que câmara ou central será marcada a audiência.

Após o registro das informações no link Pré-Queixa, as cartas-convite serão expedidas para as partes envolvidas com a data, o local e a hora da audiência. Podem usar o serviço os interessados em resolver processos judiciais existentes por meio da conciliação e também pessoas que ainda não tenham ajuizado ações para solucionar conflitos.


Fonte : Tribunal de Justiça de Pernambuco.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 /// E-mail : marcelo.gil@r7.com

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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Corte de Arbitragem do TJGO pode ser modelo para Tribunais de todo Brasil


Foto do plenário do Conselho Nacional de Justiça.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das Cortes de Arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país.
Recentemente, o Conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente daquele tribunal, Desembargador Vítor Barbosa Lenza, documentos referentes às Cortes de Arbitragem goianas para a realização de estudo sobre o trabalho e a sua possível implantação no país.

O modelo do TJGO foi criado pelo Desembargador Vitor Lenza, por meio de decreto judiciário de 1997, que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem.
Existem, atualmente, 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás (CCA’S), nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Destas, 97% são resolvidas por meio de acordos de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Conforme dados do TJGO, o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, possuir baixo custo, bem como proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os Árbitros possuem mandato de dois anos.

De acordo com Vitor Lenza, a importância das cortes pode ser facilmente constatada se observados alguns números, segundo os quais, em alguns locais são realizados entre 50 e 60 acordos por dia. Para atingir tal marca, observou Lenza, seriam necessárias dez varas. “Hoje, um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem”, revelou.
Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.


Fonte : Conselho Nacional de Justiça.


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Marcelo Gil é Corretor de Imóveis desde 1998, Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Técnico em Turismo Internacional. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a ProTeste. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica.

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