ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: Brasil: Conciliações resolvem 11 mil casos na Justiça pernambucana

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Brasil: Conciliações resolvem 11 mil casos na Justiça pernambucana

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0576

Durante a atual gestão do Judiciário pernambucano, 11.049 conciliações foram realizadas em todo o estado até a primeira semana de abril. Com o intuito de fortalecer as atividades nesse ramo e seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Recentemente instalada, a unidade é composta de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); Câmaras de Mediação e Conciliação; e serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O Nupemec TJPE também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.

Para o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a cultura da conciliação funciona no estado. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito, que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes, que é o grande objetivo da cultura da conciliação”, lembra o desembargador. Com o núcleo, o número de conciliadores em Pernambuco será de 110 servidores voltados à atividade. “Esse apoio vai ser muito importante para fortalecer a política de conciliação já tradicional aqui”, completa Erik Simões.

Tendo como base o ano de 2015, através do Selo Justiça em Números, o CNJ reconheceu o TJPE como um dos tribunais de médio porte que mais investiu em conciliação, ao lado das cortes da Bahia, do Distrito Federal e do Maranhão. Entre todos os 27 tribunais estaduais, o de Pernambuco ficou na quinta colocação em conciliações homologadas naquele período. Os dados consolidados de 2016 serão divulgados pelo Conselho no segundo semestre.

A criação do Nupemec TJPE atende à determinação da Resolução CNJ 125/2010. A estrutura já existe e funciona através da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário estadual. Pernambuco foi pioneiro em várias ações que serviram como modelo para os demais estados do Brasil, como lembra o presidente Leopoldo Raposo. “O CNJ veio a Pernambuco conhecer projetos para implantação em outros estados. Atualmente, por exemplo, contamos com 17 salas para audiência de tentativa de conciliação na Capital, atividade prevista no novo Código de Processo Civil, e que foram criadas e instaladas nesta gestão”, destaca o desembargador.

Câmara de Conciliação

Com o objetivo de estimular ainda mais as conciliações, o TJPE mantém convênios com órgãos públicos e faculdades em todo o Estado, onde Câmaras promovem a conciliação entre as partes. Os acordos são homologados por um magistrado, com força de decisão judicial. Ao todo, existem 26 em funcionamento, incluindo duas instaladas em unidades do Compaz no Alto Santa Terezinha e no Bongi, ambas no Recife.

Justiça e Cidadania

O TJPE também coordena a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, como a unidade instalada no bairro do Coque, no Recife. No local, há orientação jurídica especialmente em casos envolvendo questões familiares.

A unidade também promove cursos profissionalizantes, casamentos coletivos e atendimentos de saúde com apoio de parceiros. Até o dia 19 deste mês, estão abertas as inscrições para matrimônio promovido pela CJC do Coque com as custas pagas pelo TJPE. Entre os dias 24 e 28, diversos serviços serão oferecidos à comunidade durante a IX Ação da Cidadania com divulgação em breve pelo Tribunal.

Neste primeiro semestre, entrará em funcionamento uma Casa de Justiça e Cidadania no bairro do Bongi. Outra unidade também funciona em Olinda. O objetivo do presidente Leopoldo Raposo é instalar Casas em outras regiões do Estado através de parcerias com órgãos públicos.

ProEndividados

Outro projeto pioneiro é o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), instalado no Recife e em Caruaru, que atende pessoas que se encontram superendividadas. O objetivo da unidade é conciliar questões relacionadas a crédito e também orientar para que não voltem mais à condição de devedor.

Durante a última Semana do Consumidor, realizada em março, o TJPE homologou aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

DPVAT

Ainda no ramo da conciliação, o TJPE realiza mutirões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos quais são feitas perícias para resolver a demanda sem necessidade de ajuizamento de ação. No fim deste mês, entre os dias 24 e 28, o XIX Mutirão está agendado para atendimento à população com 1,1 mil processos em análise. A atividade acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

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Acompanhe

Acompanhe o Projeto de Lei 616 / 2016 na Assembleia Legislativa de São Paulo que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Calendário Oficial do Estado, acesse;

Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo

Leia também;

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP (Lei n. 115.804 de 22 de abril de 2015)

Fonte: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.

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Na foto, Marcelo Gil ministrando curso de Mediação Judicial.

Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.