segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo obtêm 94.046 acordos entre janeiro e julho de 2016

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0505

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiram, entre janeiro e julho deste ano, promover a conciliação entre as partes envolvidas em 94.046 litígios. O marco representa percentual de sucesso de 58% em relação às 163.489 audiências realizadas no período. Como se vê, os Cejuscs vêm prestando grande contribuição à pacificação social, ao conciliar pessoas em conflito, e na melhoria da prestação jurisdicional, reduzindo o número de processos em tramitação no Judiciário Bandeirante.

Foram obtidos acordos em 54.462 casos pré-processuais (aqueles que ainda não haviam sido submetidos à apreciação da Justiça). Outros 39.584 casos processuais foram encerrados com sucesso.

Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Foram 40.433 conciliações na área Cível, após 90.449 audiências realizadas (percentual de sucesso de 45%) e 53.613 acordos homologados na área de Família, dentre 75.905 audiências (índice de sucesso de 71%).

Existem 177 unidades e 27 postos de Cejuscs em funcionamento em todo o Estado. O atendimento é gratuito e não há limite de valor da causa. O interessado procura a unidade para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.




Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enaltece a atuação voluntária dos mediadores e conciliadores judiciais


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0504

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enaltece a atuação voluntária dos mediadores e conciliadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no Estado.

A promulgação da Lei 15.804/15 demonstra a preocupação em criar contrapartida financeira para essa relevante atuação. Entretanto, o artigo 4º da referida lei, que previa o repasse de verbas ao Judiciário para atendimento dessa demanda indenizatória, foi vetado pelo Executivo, persistindo, até o momento, a lacuna orçamentária a inviabilizar semelhante pagamento.

O Tribunal de Justiça continua envidando esforços junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa para alicerçar novo projeto de lei em que exista previsão de fonte orçamentária e espera que, neste ínterim, conciliadores e mediadores vocacionados prossigam na sua atuação voluntária junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e varas judiciais.

A Justiça de São Paulo agradece a importante contribuição prestada por esses profissionais na disseminação da cultura da pacificação social e cidadania.


Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo




Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.


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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Semana de mediação da família no Espírito Santo foi encerrada com 76% de acordos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0503

A segunda etapa da fase prática da formação de mediadores judiciários teve 76% de acordos nos processos analisados durante a primeira semana, no Espírito Santo. A ação, iniciada em 15 de agosto, seguirá até 2 de setembro. A maioria dos processos é relacionada a divórcios litigiosos, guarda, pensão alimentícia, direito de visita e reconhecimento de dissolução de união estável.

Estão designadas para o período 240 sessões de mediação de família, que acontecem das 8h às 18h, no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça do estado. Os processos foram encaminhados pelas Varas da Família da comarca da capital.

Ao todo, 64 mediadores em formação atuam nas sessões, sob a supervisão de Paula Morgado Horta Monjardim Cavalcanti (instrutora de mediação formada pelo CNJ), Lavínia Vieira de Andrade e Jaklane Silva (instrutoras de mediação em formação pelo CNJ). O estágio supervisionado cumpre as determinações da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Nova ótica

Para Paula Morgado, o resultado tem sido positivo. “As pessoas estão entendendo a mudança de filosofia que o Judiciário está querendo implantar, a mudança de ótica de tratamento dos conflitos, no sentido de privilegiar sempre a solução de conflito pela via conciliatória e pela via mediada”, destacou.

O atendimento ocorre em quatro salas, preparadas especialmente para que as partes sejam ouvidas e para que se busque o acordo. Em cada uma, seis mediadores atuam e acompanham a sessão de mediação, que tem duração de aproximadamente duas horas. A expectativa é de que cerca de 16 processos sejam analisados por dia.

A ação é coordenada pela desembargadora Janete Vargas Simões e pelo Grupo de Família formado pelos juízes Ednalva Binda, Antônio Carlos Dutra, Maria Inês Bermudes e Jovita Reisen. O grupo de trabalho tem como objetivo principal o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos e o estímulo à pacificação social.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos; Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ; Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM; Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente; Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região; Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo; Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Mediação torna o Judiciário mais célere e transparente na solução de conflitos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0502

A mediação extrajudicial de conflitos representa uma “grande mudança de mentalidade” na forma de solução de controvérsias, permite a pacificação social e ainda contribui para reduzir o número de processos atualmente em tramitação no Poder Judiciário.

As vantagens da mediação foram apresentadas nesta segunda-feira (22) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento reúne dezenas de especialistas, magistrados e advogados, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O ministro disse que a Constituição Federal ampliou o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, o que resultou em um “crescimento exponencial” de demandas. Atualmente, segundo os números apresentados, são cerca de cem milhões de processos em andamento, o que representa um processo para cada dois habitantes, congestionando os tribunais.


Proposições

A mediação extrajudicial permite a pacificação social e a desobstrução do Judiciário”, afirmou o ministro, coordenador do evento. Salomão ressaltou ainda outro “efeito almejado” da mediação, que é o de prevenir novas controvérsias, ao estimular o entendimento entre as partes.

Durante dois dias, os participantes do evento vão discutir as propostas enviadas. Dos 386 enunciados encaminhados, 227 foram aprovados e serão debatidos por três grupos de trabalho. Nesta terça-feira (23), as propostas serão levadas ao plenário para aprovação final. Depois de aprovados, os enunciados serão publicados e divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para Salomão, o elevado número de propostas “demonstra o engajamento para fortalecer” as novas formas de solução de conflitos”. O ministro adiantou que, pela primeira vez, desde a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), o julgamento de um recurso especial foi suspenso no STJ, com a designação de mediadores para a solução de uma demanda de massa.


Produtividade

Na abertura do evento, o presidente do STJ, Francisco Falcão, ressaltou a inciativa para aumentar a produtividade da corte, como a gestão do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), que evitou a distribuição desnecessária de recursos. Para Falcão, a mediação extrajudicial contribuirá para transformar o Judiciário em um Poder “mais célere e transparente”.

Para o ministro do STJ Humberto Martins, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), as formas alternativas de solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, são institutos seculares surgidos desde as primeiras aglomerações humanas.

Ao Poder Judiciário não cabe apenas aplicar as normas, mas oferecer opções para a solução de conflitos”, disse Martins, para quem uma magistratura “eficiente, de qualidade e produtiva” contribuiu para aproximar o Poder Judiciário da população.

A mesa de abertura do evento contou, ainda, com a participação do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e dos professores Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão. A abertura contou também com os ministros do STJ Gurgel de Faria e Marco Buzzi.





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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Sugestão de conciliador para deputada Célia Leão vira Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0501

O conciliador e mediador judicial Marcelo Gil, em 25 de julho de 2016, encaminhou uma sugestão à ilustre deputada estadual Célia Leão, para criação de uma data comemorativa, no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, para celebração do “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”.

Justificou, considerando que a Câmara Municipal de São Paulo, instituiu em 2014 no Calendário Oficial da cidade, uma data comemorativa, o Dia da Mediação, celebrado todo dia 23 de setembro e que o reconhecimento de uma data, a nível Estadual,  daria mais ênfase ao trabalho voluntário, de milhares de profissionais que como ele, atuam em benefício da pacificação social.

A ilustre deputada, sensível ao crescimento da cultura do diálogo, reconhecendo o trabalho árduo e de grande responsabilidade efetuado pelos conciliadores e mediadores judiciais e extrajudiciais, acolheu a sugestão e apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 616/2016, para criação desta data, no Calendário Oficial do Estado.

A inclusão do evento manifestará o reconhecimento, por parte do Poder Público, da importância da conciliação e mediação para o Estado de São Paulo, como meio alternativo de solução de conflitos.


O projeto pode ser acompanhado no site ALESP.




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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça promove curso sobre Planos de Saúde e Relações de Consumo


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Tópico 0500

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (SENACON/MJC), por intermédio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), tornou pública a realização de processo simplificado de seleção de candidatos para o preenchimento das vagas para o Curso Planos de Saúde e Relações de Consumo, a ser ofertado na modalidade de ensino a distância, pela ENDC, nos termos descritos no Edital.


Carga horária

50 horas com duração de 6 semanas


Estrutura do curso

Módulo 1: Contextualização do Setor de Planos de Saúde

Módulo 2: Regulação da Saúde Suplementar no Brasil

Módulo 3: A Agência Nacional de Saúde Suplementar e o mercado de saúde suplementar

Módulo 4: Direitos dos consumidores de Saúde Suplementar

Módulo 5: Solução de conflitos de consumo em Saúde Suplementar


Observação

Não serão consideradas solicitações de inscrição fora do período previsto no cronograma. O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso. É de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção na página eletrônica do curso, em link específico para este processo seletivo.






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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

CNJ apresentou o “Sistema de Mediação Digital” para operadores de saúde complementar


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Tópico 0499

Uma ferramenta capaz de evitar a judicialização e oferecer uma alternativa mais célere aos brasileiros que buscam resolver conflitos com planos de saúde. Assim foi apresentado o sistema de mediação digital a representantes de operadoras de saúde complementar que participaram de uma reunião na quarta-feira (10/8) com o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Grande parte das demandas que chegam ao Judiciário pode ser resolvida de forma consensual. Essa plataforma pretende justamente facilitar esse entendimento”, destacou o conselheiro.

O sistema, lançado pelo CNJ na 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em maio, permite a construção de acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.

Um dos idealizadores do projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma, apresentou o sistema e reforçou a importância da mediação. “O Judiciário não tem de viver apenas de sentenças, mas de soluções. Nesse sentido, essa é uma ferramenta muito oportuna na medida em que mostra ser possível ao Judiciário facilitar uma solução em questão de horas”.

Além dos representantes dos planos de saúde, o encontro contou com a presença de integrantes da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Quando do lançamento do sistema, a Agência assinou um termo de cooperação técnica com o CNJ para atuar de forma articulada na redução das demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde suplementar e garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos privados. Hoje, mais de 400 mil processos ligados ao tema tramitam em tribunais brasileiros.

Receptivos ao sistema de mediação digital, os representantes das operadoras puderam ver de perto o funcionamento da plataforma a partir da exposição detalhada feita por Gomma. Segundo o magistrado, a estimativa é que 25% do fluxo de demandas que tramitam atualmente nos juizados especiais sejam resolvidos a partir da mediação digital a um custo mais baixo ou a custo zero.

Ao fim da reunião, Hossepian informou que o CNJ está aberto a receber sugestões das operadoras de saúde para, juntos, aperfeiçoarem a proposta. “Existe espaço para alterações. Nossa ação no Fórum da Saúde se baseia em dois conceitos: compressão e convencimento”, disse. O conselheiro aproveitou a oportunidade para agradecer ao juiz André Gomma, que se despede do CNJ nas próximas semanas, pelo empenho no desenvolvimento do projeto e pelo seu envolvimento nas questões afetas ao instituto da mediação e conciliação, agora consagrados no novo CPC.


Inovação

O sistema de mediação digital permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à solução ao constatar mensagens hostis, bem como trazer outras sugestões de comunicação entre as partes, como normalmente ocorre em mediações presenciais. Os acordos podem ser homologados por magistrados, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não seja possível um acordo nesta plataforma, uma mediação presencial poderá ser marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução 125/2010 do CNJ.


Histórico

Desde 2009, quando foi realizada a primeira audiência pública no órgão para debater a judicialização da saúde, o Conselho acompanha o tema. De lá para cá, o CNJ editou resoluções sobre o assunto, criou o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e passou a realizar as Jornadas de Direito da Saúde, em que são aprovados enunciados com informações técnicas para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.






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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formador de Mediadores Judiciais para a Justiça Estadual, capacitado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.


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