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Tópico 0277
Protocolo de intenções assinado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) permitirá a instalação de um posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do TJDFT em uma das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, o chamado Na Hora.
O núcleo de atendimento ao cidadão do Distrito Federal atualmente reúne 21 modalidades de prestações de serviço, como emissão de certidões, requerimentos, documentos e segundas vias de contas e multas.
Para o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, a inclusão de um posto de conciliação representa a prática da concepção moderna do Poder Judiciário, que se aproxima do cidadão e tem a solução de conflitos como prioridade.
“É um modelo que pode ser replicado em núcleos de atendimento à população de outros estados e pode apresentar a possibilidade de conciliar as pessoas que vão a esses centros resolver outros problemas”, afirma Emmanoel Campelo. Ele destacou que a conciliação contribui para a diminuição da demanda do Judiciário e pode resolver sem custos o problema de quem faz uso dela. “Tanto o Judiciário quanto o cidadão saem ganhando”, ressalta o conselheiro.
O posto de conciliação do TJDFT no Na Hora, que ainda não tem data para instalação, vai permitir que o cidadão resolva questões pré-processuais, que ainda não foram ajuizadas. Problemas com vizinhos, companhias aéreas, bancos, empresas de telefonia e produtos que ainda não foram entregues são exemplos de assuntos que podem ser resolvidos com a conciliação entre as partes. Também será possível tratar de divórcio, partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões de família.
A juíza Luciana Torrentino, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC/BSB), explica que alunos do curso de direito de instituições de ensino superior privadas do DF serão capacitados pelo TJDFT, nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, para atuar como conciliadores no Na Hora. “A experiência vai ser muito enriquecedora e trará à tona um novo viés da prática da Justiça, que favorece o diálogo e a pacificação social por meio da participação ativa das partes envolvidas na busca da melhor solução para o conflito”, acredita a juíza.
O posto de conciliação será instalado no Na Hora de Taguatinga, no Distrito Federal.
Em 2014, o TJDFT promoveu 16.645 audiências de conciliação, com a participação de 45.800 cidadãos. As audiências resultaram em 4.765 acordos, com valores negociados de R$ 25,2 milhões. Já o Na Hora atende em média 12 mil pessoas por dia e registrou três milhões atendimentos no ano passado.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região e no Conselho Regional de Administração de São Paulo. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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